Documentos oficiais
Documentos oficiais que regem e orientam as práticas do
Programa de Ensino Tutorial do MEC.
Lei No 11.180, de 23 de setembro de 2005
Portaria 343 de 24 de abril de 2013
Portaria 976 de 31 de outubro de 2013
Lei No 11.180, de 23 de setembro de 2005
Portaria 343 de 24 de abril de 2013
Portaria 976 de 31 de outubro de 2013